Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
13 - PARECER JURIDICO VETO | Parecer | 20/03/2025 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pl_36.24_-_parecer_juridico_veto_.pdf |
12 - RAZÕES DO VETO | Razões do Veto | 10/03/2025 | EXECUTIVO | veto.pdf |
11 - PL 36.23 - ENCAMINHA PARA SANÇÃO | Anexo | 18/02/2025 | PRESIDENTE | pl_36.23_-_encaminha_para_sancao.pdf |
10 - PL 36.23 - ATA+PARECER DE RED FINAL DA CLJR | Parecer | 14/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_36.23_-_ata_parecer_de_red_final_cljr.pdf |