Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 5 - Ata + Parecer da Comissão Julgadora | Parecer | 17/06/2024 | Comissão Julgadora Comenda Ordem do Caminho Novo | 15-18.pdf |
| 6 - Ata + Parecer da CLJR RED FINAL | Parecer | 17/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 19-21.pdf |
| 7 - Decreto Legislativo | Lei | 17/06/2024 | Presidente da Câmara | 22-23.pdf |
| 2 - Parecer Jurídico | Parecer | 27/05/2024 | Departamento Jurídico | 04-09.pdf |
| 3 - Ata+ Parecer da CLJR | Parecer | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 10-11.pdf |
| 4 - Ata+ Parecer da CSPPMUC | Parecer | 27/05/2024 | Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | 12-14.pdf |
| 1 - Projeto de Lei+ Proposição | Proposição | 06/05/2024 | Parlamentar | 01-03.pdf |