Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Pública de Apoio aos Protetores de Animais no Município de Matias Barbosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Documento: PORT Nº 886/2025 - Portaria
Nomeia membros substitutos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº.01/2025 e no Projeto de Lei nº.23/2025.
Documento: PORT Nº 886/2025 - Portaria
Nomeia membros substitutos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº.01/2025 e no Projeto de Lei nº.23/2025.