Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 7 - Decreto Legislativo | Parecer | 04/12/2025 | Presidente da Câmara | 1_-_pdl_34.2025_-_processo_legislativo-piginas-7.pdf |
| 1 - Projeto de Lei+ Proposição | Proposição | 17/11/2025 | Parlamentar | pdl_34.pdf |
| 2 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/11/2025 | Departamento Jurídico | 1_-_pdl_34.2025_-_processo_legislativo-piginas-2.pdf |
| 5 - Ata + Parecer da Comissão Julgadora | Parecer | 25/11/2025 | Comissão Julgadora Comenda Ordem do Caminho Novo | 1_-_pdl_34.2025_-_processo_legislativo-piginas-5.pdf |
| 4 - Ata+ Parecer da CSPPMUC | Parecer | 25/11/2025 | Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | 1_-_pdl_34.2025_-_processo_legislativo-piginas-4.pdf |
| 3 - Ata+Parecer da CLJR | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 1_-_pdl_34.2025_-_processo_legislativo-piginas-3.pdf |
| 6 - Ata + Parecer da CLJR RED FINAL | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 1_-_pdl_34.2025_-_processo_legislativo-piginas-6.pdf |