Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei+ Proposição | Proposição | 17/11/2025 | Parlamentar | 1_-_pdl_37.2025_-_processo_legislativo-1-4.pdf |
| 2 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/11/2025 | Departamento Jurídico | 1_-_pdl_37.2025_-_processo_legislativo-5-10.pdf |
| 3 - Ata+Parecer da CLJR | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 1_-_pdl_37.2025_-_processo_legislativo-11-19.pdf |
| 4 - Ata+ Parecer da CSPPMUC | Parecer | 25/11/2025 | Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | 1_-_pdl_37.2025_-_processo_legislativo-20-25.pdf |
| 5 - Ata + Parecer da Comissão Julgadora | Parecer | 25/11/2025 | Comissão Julgadora Comenda Ordem do Caminho Novo | 1_-_pdl_37.2025_-_processo_legislativo-26-29.pdf |
| 6 - Ata + Parecer da CLJR RED FINAL | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 1_-_pdl_37.2025_-_processo_legislativo-30-33.pdf |
| 7 - Decreto Legislativo | Parecer | 04/12/2025 | Presidente da Câmara | 1_-_pdl_37.2025_-_processo_legislativo-34-35.pdf |