Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria - SEC | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada |
| 07/04/2026 | Secretaria - SEC | CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/04/2026 | CLJR - Legislação, Justiça e Redação | Secretaria - SEC | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 06/04/2026 | Secretaria - SEC | CLJR - Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 31/03/2026 | Jurídico/Contabilidade - JURCON | Secretaria - SEC | Encaminhado |
| 31/03/2026 | Secretaria - SEC | Jurídico/Contabilidade - JURCON | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria - SEC | Proposição apresentada em Plenário |
| 30/03/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Encaminha para o plenário |
| 30/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria - SEC | Proposição Protocolada |