Mensagem nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dimitrius de Freitas Vargas (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação