Anexo - PELOM 01.2020 - PROPOSTA DE EMENDA A LOM de 14/12/2020 por MESA DIRETORA (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020)

FICA REVISADO E ATUALIZADO O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR COLMATAÇÃO SIMÉTRICA, NA FORMA DO ART.3° DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 3° DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, APROVOU E A MESA DIRETORA EM SEU NOME PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.