Parecer - PL 08.2021 - PARECER JURÍDICO de 04/02/2021 por (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 08.2021 - PARECER JURÍDICO
Data
04/02/2021
Autor
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.08.2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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