Parecer - 10 - PL 16.23 - ATA + PARECER CLJR NO VETO de 11/09/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

10 - PL 16.23 - ATA + PARECER CLJR NO VETO

Data

11/09/2023

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

ATA E PARECER CLJR NO VETO INTEGRAL

Indexação