Parecer - 10 - PL 16.23 - ATA + PARECER CLJR NO VETO de 11/09/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
10 - PL 16.23 - ATA + PARECER CLJR NO VETO
Data
11/09/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER CLJR NO VETO INTEGRAL
Indexação
Texto Integral