Parecer - 9 - PL 10.23 - PARECER JURÍDICO QUESTÃO DE ORDEM de 19/09/2023 por DEPARTAMENTO JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9 - PL 10.23 - PARECER JURÍDICO QUESTÃO DE ORDEM
Data
19/09/2023
Autor
DEPARTAMENTO JURÍDICO
Ementa
PARECER JURÍDICO NA QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA EM PLENÁRIO
Indexação
Texto Integral