Parecer - 4 - PL 39.23 - ATA+ PARECER CFOTC de 30/10/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

4 - PL 39.23 - ATA+ PARECER CFOTC

Data

30/10/2023

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

ATA E PARECER CLJR

Indexação