Parecer - 4 - PL 50.23 - ATA+ PARECER CLJR de 18/12/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - PL 50.23 - ATA+ PARECER CLJR
Data
18/12/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER DA CLJR
Indexação
Texto Integral