Parecer - 6 - ATA+ PARECER RED FINAL de 14/02/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
6 - ATA+ PARECER RED FINAL
Data
14/02/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ATA E PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral