Parecer - 4 - Emenda + Parecer da CLJR de 29/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - Emenda + Parecer da CLJR
Data
29/10/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Ata , Parecer e Emenda de Redação nº1 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral