Parecer - 25 - ATA+ PARECER DE RED FINAL DA CLJR de 04/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

25 - ATA+ PARECER DE RED FINAL DA CLJR

Data

04/12/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação