Parecer - 9 - Ata+ Parecer da CLJR no Veto de 04/02/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9 - Ata+ Parecer da CLJR no Veto
Data
04/02/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Encaminha parecer contrário da CLJR em relação ao veto.
Indexação
Texto Integral