Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Proteção à mulher
Violência doméstica
Violência familiar
Mulheres vítimas
Programa municipal
Casa de Proteção da Mulher
Acolhimento feminino
Políticas públicas para mulheres
Direitos das mulheres
Medidas protetivas
Atendimento à mulher
Assistência social
Abrigo para mulheres
Enfrentamento à violência
Segurança da mulher
Apoio psicossocial
Rede de proteção
Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Violência familiar
Mulheres vítimas
Programa municipal
Casa de Proteção da Mulher
Acolhimento feminino
Políticas públicas para mulheres
Direitos das mulheres
Medidas protetivas
Atendimento à mulher
Assistência social
Abrigo para mulheres
Enfrentamento à violência
Segurança da mulher
Apoio psicossocial
Rede de proteção
Lei Maria da Penha
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Documento: PORT Nº 896/2025 - Portaria
Nomeia membros substitutos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na tramitação dos Projetos de Lei nº.36/2025, nº.37/2025 e nº.40/2025.
Documento: PORT Nº 896/2025 - Portaria
Nomeia membros substitutos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na tramitação dos Projetos de Lei nº.36/2025, nº.37/2025 e nº.40/2025.