Parecer - 4 - Ata+ Parecer da CLJR de 18/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - Ata+ Parecer da CLJR
Data
18/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ementa
Ata e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral