Parecer - PL 41.2017 - PARECER JURÍDICO de 17/10/2017 por (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PL 41.2017 - PARECER JURÍDICO

Data

17/10/2017

Autor

 

Ementa

PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.41/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

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