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"DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/PSF DO BAIRRO MONTE ALEGRE DE PREFEITO DR. JOÃO BAPTISTA DA GAMA."

"DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO DE LIBERINO BELLEI"

ESTABELECE E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS NECESSITADAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA."

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.

CONCEDE DESCONTO EXCEPCIONAL E REDUÇÃO PARCIAL PARA IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) EXERCÍCIO DE 2007 E ESTABELECE CRITÉRIOS EXTRAORDINÁRIOS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, VENCIDOS ATÉ 31/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO (OPERÁRIO) E PEDREIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.850.000,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

INSTITUI O ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS ÁS ENTIDADES DE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O EVENTO "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DA PARÓQUIA QUE CELEBRA SUA PADROEIRA N.S DA CONCEIÇÃO E SÃO SEBASTIÃO.

INSTITUIU O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO PECUNIÁRIA DA REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO - SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO A DISPENSABILIDADE DOS PRECATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO AR. 100, § 3° DA CF/88 E ART.87 DO ADCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2007.

ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO.

REGULAMENTA A MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS NA COMUNIDADE DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DR JOÃO BABPTISTA DA GAMA PEREIRA.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO BENEMÉRITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO.

CRIA O ABRIGO MUNICIPAL PARA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A.

CRIA O SISTEMA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N° 799. DE 30 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N° 855, DE 09 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA