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Resultados

PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de Matias Barbosa MG e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo: 14/07/2025 - Horário: 17:10:11
Autor:  Prefeito - Executivo Municipal
Relatorias:  Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação) || Tavinho da Saúde (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas) || Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania) || Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei Sancionada. Lei nº 1.711.
Matéria Anexada:   Mensagem nº 16 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  Prefeito - Executivo Municipal
Matéria Anexada:   Emenda nº 28 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 29 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 30 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.711, de 08 de setembro de 2025