Lei nº 330, de 30 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
330
Ano
1991
Data
30/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/01/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1° DA LEI N°321, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica