Lei nº 318, de 06 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
318
Ano
2017
Data
06/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/09/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica