Lei nº 316, de 21 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
316
Ano
1990
Data
21/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/08/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER A COMPRA DAS ÁREAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica