Lei nº 311, de 30 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
1990
Data
30/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PODER JUDICIÁRIO EM MATIAS BARBOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica