Lei nº 310, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
310
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica