Lei nº 1.370, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1370
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica