Lei nº 12, de 30 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1968
Data
30/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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