Lei nº 30, de 11 de junho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1969
Data
11/06/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica