Lei nº 61, de 12 de fevereiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1972
Data
12/02/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE SAIBREIRAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica