Lei nº 98, de 25 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
98
Ano
1974
Data
25/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica