Lei nº 106, de 20 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1975
Data
20/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica