Lei nº 133, de 05 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
133
Ano
1976
Data
05/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO. (CARPE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica