Lei nº 186, de 22 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
1981
Data
22/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica