Lei nº 209, de 09 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
209
Ano
1983
Data
09/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica