Lei nº 232, de 02 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
232
Ano
1985
Data
02/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM IX , DO ARTIGO 4º, DO DECRETO-LEI Nº53, DE 18 DE MARÇO DE 1944
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica