Lei nº 291, de 14 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
291
Ano
1989
Data
14/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº.53, DE 18 DE MARÇO DE 1944
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica