Lei nº 303, de 12 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
1989
Data
12/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DA LEI Nº. 281/86
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica