Lei nº 1.414, de 26 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1414
Ano
2018
Data
26/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO VILA ROMANA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica