Lei nº 1.407, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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