Lei nº 1.402, de 16 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
2018
Data
16/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica