Lei nº 1.418, de 20 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1418
Ano
2018
Data
20/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PENOSIDADE A SER PAGO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE EXERCEREM SUAS ATRIBUIÇÕES NO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica