Lei nº 1.462, de 07 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1462
Ano
2019
Data
07/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI NO 1.063 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.063, de 08 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica