Resolução nº 395, de 28 de abril de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

395

Ano

2020

Data

28/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, A JORNADA EXTRAORDINÁRIA, A COMPENSAÇÃO DE JORNADA E A CONCESSÃO DE FÉRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.

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