Decreto Legislativo nº 141, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
141
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica