Lei nº 1.498, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1498
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG, A RECEBER EM DOAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE O ANTIGO PRÉDIO DA CAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica