Lei nº 1.513, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1513
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece Normas Para Preservação de Árvores em Áreas Públicas do Município de Matias Barbosa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica