Lei nº 1.514, de 07 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1514
Ano
2021
Data
07/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1.445 DE 17 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.445, de 17 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica