Lei nº 418, de 16 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
418
Ano
1995
Data
16/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica